Quais são os Direitos Trabalhistas da Gestante?

A proteção à maternidade é um dos pilares mais importantes das leis trabalhistas no Brasil. Garantir que a gestante tenha segurança e apoio durante esse período é fundamental não apenas para o bem-estar da mãe, mas também para a saúde do bebê. Mas você sabe exatamente quais são os direitos trabalhistas garantidos às gestantes? Confira os principais aspectos previstos na legislação brasileira:

1. Estabilidade no Emprego

A gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção impede que ela seja demitida sem justa causa durante esse período, garantindo segurança financeira e tranquilidade para se preparar para a chegada do bebê.

2. Licença-Maternidade

A Licença-Maternidade é um dos direitos mais conhecidos. A Constituição Federal assegura às mulheres 120 dias de afastamento remunerado, podendo ser prorrogado por mais 60 dias nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

3. Mudança de Função ou Atividade

Caso uma atividade exercida pela gestante riscos à saúde dela ou do bebê, a lei prevê a transferência para outra função ou setor sem que isso implique em redução salarial.

4. Dispensa de Horário para Consultas Médicas

A gestante tem direito a se ausentar do trabalho para realizar consultas pré-natais e exames médicos sem que isso acarrete descontos no salário. É um direito essencial para o acompanhamento da saúde durante a gravidez.

5. Proteção Contra Condições Insalubres

A legislação também assegura o afastamento de gestantes de atividades consideradas insalubres. Nos casos de insalubridade máxima, o afastamento é imediato, com garantia de remuneração integral.

6. Direito à Amamentação

Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de vida. Esses intervalos são remunerados e garantem suporte à saúde e ao desenvolvimento do recém-nascido.

7. Acesso a Benefícios Previdenciários

Durante o período de licença-maternidade, a funcionária tem direito ao recebimento do salário-maternidade, pago pela Previdência Social.

O que fazer em caso de violação de direitos?

Se uma gestante percebe que seus direitos estão sendo desrespeitados, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Muitas vezes, a falta de informação pode levar à perda de direitos importantes.

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